Quais os direitos do trabalhador que sofreu acidente de trabalho?

Sofrer uma lesão no ambiente corporativo ou durante o expediente gera muitas dúvidas sobre o futuro profissional e a segurança financeira. Conhecer a legislação atualizada é o primeiro passo para garantir a sua proteção.

Vamos explicar exatamente o que a lei brasileira prevê para quem passa por essa situação, destacando os benefícios do INSS e as indenizações de seguros.

Principais direitos garantidos por lei

Os trabalhadores registrados sob o regime da CLT contam com proteções específicas caso se machuquem exercendo suas funções.

Auxílio-doença acidentário (B91)

Se a recuperação exigir um afastamento superior a 15 dias, o trabalhador passa a receber o benefício B91, conhecido como auxílio-doença acidentário. Ele difere do auxílio-doença comum (B31) por reconhecer legalmente a relação direta da lesão com o emprego. Uma grande vantagem dessa modalidade é que a empresa continua obrigada a depositar o FGTS na conta do funcionário durante todo o período de afastamento.

Estabilidade provisória no emprego

O medo de perder a renda após retornar ao serviço afeta muitos profissionais. Felizmente, o artigo 118 da Lei 8.213/91 garante 12 meses de estabilidade no emprego após a alta médica do INSS. O empregador fica estritamente proibido de realizar uma demissão sem justa causa durante esse ano.

Auxílio-acidente para sequelas

Se a lesão deixar sequelas permanentes que diminuam a capacidade de trabalho, o segurado pode solicitar o auxílio-acidente. Esse benefício corresponde a 50% do salário de benefício e é pago mensalmente até a data da aposentadoria. O profissional pode continuar trabalhando normalmente enquanto recebe essa compensação, pois ela tem caráter indenizatório e não substitui o salário.

Acidente de trajeto: como funciona?

Muitas dúvidas surgem sobre os acidentes ocorridos no caminho entre a casa e o serviço. A legislação mantém o acidente de trajeto equiparado ao acidente de trabalho. O trabalhador continua totalmente protegido pelos mesmos benefícios previdenciários e direitos à estabilidade, mesmo com as mudanças recentes que deixaram de contabilizar o tempo de deslocamento como jornada de trabalho.

Indenizações extras e seguros

Os benefícios do governo representam apenas uma parte da proteção disponível. Existem diversas outras formas de compensação financeira que muitas pessoas desconhecem.

• Seguro de Vida: Se a sua empresa fornece seguro de vida, ou se você possui uma apólice privada, é possível solicitar indenização por invalidez temporária ou permanente, além de despesas médicas. A cobertura frequentemente abrange acidentes ocorridos fora do expediente.
• Seguro de Aplicativos: Você trabalha como motoboy para plataformas como iFood, Uber ou Rappi? O entregador tem o direito de receber uma indenização através do seguro de vida do próprio aplicativo em caso de lesões ou fraturas durante a corrida.
• Seguro contra Terceiros: Caso o acidente envolva trânsito e haja um culpado, o seguro do veículo causador (RCF) garante indenizações por danos corporais, danos morais e lucros cessantes para a vítima.

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