Invalidez para motoristas de aplicativo: o que você precisa saber

Motoristas e entregadores de aplicativo podem ter direito a benefícios do INSS em caso de doença ou acidente, desde que contribuam como MEI ou contribuinte individual. O simples cadastro em plataformas como Uber, 99, iFood ou Rappi não garante qualquer benefício previdenciário.

Se você ficar temporariamente incapaz de trabalhar por mais de 15 dias, poderá solicitar o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), desde que preencha os requisitos do INSS.

Já o auxílio-acidente é um benefício destinado exclusivamente aos trabalhadores com carteira assinada (CLT) e segurados equiparados, quando, após um acidente, permanecem sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho. Em regra, esse benefício não é devido ao MEI ou ao contribuinte individual, categoria na qual normalmente se enquadram os motoristas de aplicativo.

Por outro lado, caso o acidente ocorra durante uma corrida ou entrega, o motorista poderá ter direito ao seguro oferecido pela própria plataforma, desde que o aplicativo disponibilize essa cobertura e o sinistro esteja dentro das regras previstas. Empresas como Uber, 99 e iFood possuem seguros para acidentes ocorridos durante viagens ou entregas ativas, podendo garantir indenizações por despesas médicas, invalidez permanente ou morte, conforme as condições de cada plataforma.

Para ter direito ao auxílio-doença é necessário manter a qualidade de segurado, cumprir a carência de 12 contribuições mensais (salvo exceções) e comprovar a incapacidade por meio de perícia médica do INSS. Nos casos de acidente de qualquer natureza ou de doenças graves previstas em lei, a carência pode ser dispensada.

A contribuição ao INSS pode ser feita como MEI ou contribuinte individual. Quem contribui apenas pelo valor mínimo terá o benefício limitado ao piso previdenciário. Já quem contribui sobre valores maiores poderá receber um benefício proporcional às contribuições realizadas.

O pedido do auxílio-doença é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. É importante reunir toda a documentação médica, comprovantes de contribuição e, em caso de acidente durante uma corrida, guardar também o Boletim de Ocorrência e os registros do aplicativo, pois esses documentos podem ser essenciais tanto para o pedido no INSS quanto para o acionamento do seguro da plataforma.

Manter as contribuições em dia e conhecer os seguros oferecidos pelos aplicativos é a melhor forma de proteger sua renda caso ocorra um acidente ou uma incapacidade para o trabalho.

Quer entender quais proteções estão disponíveis para motoristas e entregadores de aplicativo? Entre em contato com a Nova DPVAT.