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Acidente trabalhando por aplicativo:
saiba quais são seus direitos

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Motoboy, entregador ou motorista de aplicativo acidentado tem mais de uma fonte de indenização

Se você sofreu um acidente durante a corrida ou logo após finalizá-la, pode ter direito a receber de três fontes diferentes: o seguro contratado pela plataforma (iFood, Uber, 99, Rappi e outras), os benefícios do INSS e a indenização do causador do acidente. Elas não se excluem, é possível acionar mais de uma.
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O que fazer nas primeiras 48 horas após o acidente

As providências dos primeiros dias determinam se você conseguirá comprovar o acidente depois.

  • Registre boletim de ocorrência. É o documento que prova data, local e circunstância.
  • Procure atendimento médico e guarde tudo. Prontuário, laudos, receitas e notas de despesas.
  • Abra o chamado dentro do aplicativo. Isso cria registro da ocorrência na plataforma.
  • Salve as telas da corrida. Print do pedido em andamento, horário e trajeto comprovam que você estava em serviço.
  • Não assine acordo sem saber o que tem direito. Proposta rápida costuma ser bem abaixo do devido.
Entregador de aplicativo fotografando a moto caída após acidente de trânsito

O seguro da plataforma de aplicativo

Parte das plataformas de entrega e transporte mantém apólices de acidentes pessoais para profissionais cadastrados. Quando existe, a cobertura costuma incluir morte acidental, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas, geralmente limitada ao período em que o profissional está conectado em modo de trabalho.

É importante saber que, hoje, isso é política de cada empresa, e não uma obrigação legal federal. A Lei 14.297/2022 chegou a obrigar as plataformas de entrega a contratar esse seguro, mas sua vigência estava atrelada à emergência de saúde pública da covid-19, encerrada em maio de 2022.

As condições variam de empresa para empresa e mudam com o tempo. Por isso o primeiro passo é verificar o que a sua plataforma oferece hoje. E se o pedido for negado, vale entender o motivo antes de desistir.

BENEFÍCIOS DO INSS PARA QUEM TRABALHA POR APLICATIVO

Auxílio por incapacidade temporária

Se o acidente deixou você incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, pode ter direito a esse benefício do INSS. A regra geral exige 12 contribuições mensais, mas essa carência é dispensada quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza, e isso inclui acidente de trânsito, de trabalho ou doméstico.

Na prática: quem contribui há poucos meses como MEI ou contribuinte individual não fica automaticamente de fora por causa do tempo de contribuição. É preciso, porém, estar na qualidade de segurado e passar pela perícia médica do INSS, que avalia a incapacidade.

Uma limitação importante

O auxílio-acidente, benefício mensal pago por sequela permanente, não é devido ao contribuinte individual nem ao segurado facultativo, por exclusão expressa da Lei 8.213/91. Como o MEI recolhe nessa condição, quem contribui dessa forma não se enquadra nesse benefício específico.

Isso não afeta o direito aos demais benefícios do INSS nem ao seguro da plataforma.

INDENIZAÇÃO DO CAUSADOR DO ACIDENTE

Quando outro veículo deu causa ao acidente, existe uma terceira via de indenização, independente do seguro da plataforma e dos benefícios do INSS.

Dependendo do caso, ela pode abranger danos materiais, danos corporais, danos morais, danos estéticos e lucros cessantes — este último especialmente relevante para quem usa a moto como ferramenta de trabalho e ficou sem renda durante a recuperação.

Essa indenização não é automática: depende de comprovar que a culpa foi de terceiro. É por isso que o boletim de ocorrência e o registro do local, fazem tanta diferença.

Dúvidas sobre acidente trabalhando por aplicativo

Sofri acidente indo buscar o pedido. Estou coberto?

Depende das condições da apólice da plataforma. Em geral, a cobertura vale enquanto o profissional está conectado em modo de trabalho, o que costuma incluir o deslocamento até o estabelecimento. Como cada empresa define suas regras, é preciso verificar o caso concreto.

Trabalho em dois aplicativos. Qual seguro eu aciono?

Normalmente, o da plataforma em que você estava prestando serviço no momento do acidente. Por isso o registro da corrida em andamento é importante.

Preciso ser MEI para receber alguma coisa?

Não para o seguro da plataforma, que não depende de contribuição previdenciária. Já os benefícios do INSS exigem estar na qualidade de segurado, o que depende de contribuições — como MEI, contribuinte individual ou outro vínculo.

Fui eu que causei o acidente. Perco o direito?

Não necessariamente. O seguro de acidentes pessoais e os benefícios do INSS não dependem de quem causou o acidente. O que a culpa afeta é a indenização cobrada do outro envolvido.

Quanto tempo demora para receber?

Varia conforme a via acionada, a documentação apresentada e, no caso do INSS, a agenda de perícia. Não existe prazo único.

Preciso de advogado?

Depende do caso. Pedidos administrativos ao INSS e acionamento do seguro da plataforma podem ser feitos diretamente. Situações de negativa ou de cobrança contra terceiros costumam exigir avaliação jurídica.

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Dúvidas frequentes

O DPVAT é um seguro que oferece cobertura para vítimas de acidentes de trânsito. Ele indeniza danos pessoais causados por veículos, como morte, invalidez permanente e despesas médicas, sem cobrir danos materiais.
As vítimas podem solicitar diretamente a indenização pelo DPVAT, incluindo o reembolso das despesas médicas e o valor da indenização por invalidez ou morte. A nossa assessoria em seguros pode ajudar nesse processo.
Cuidamos de toda à montagem do processo! Você precisará apenas do seu documento de identificação e um comprovante de endereço.
Sim! Mesmo que o acidente tenha ocorrido fora do expediente você está coberto!
Sim! Além do seguro dpvat você também tem direito a receber uma indenização atraves do seguro de vida do aplicativo.
Além do dano material, terá direito ao dano corporal (lesões sofridas no acidente), dano moral, dano estético e lucros cessantes.
Sim, além do DPVAT, oferecemos assessoria e consultoria para pessoas interessadas em seguros de vida, seguros para terceiros e seguro de motorista de aplicativo.

Atendemos em Curitiba e região metropolitana, isso inclui: São José dos Pinhais, Colombo, Pinhais, Araucária, Campo Largo, Almirante Tamandaré, Fazenda Rio Grande, Piraquara, Campo Magro, Campina Grande do Sul, Quatro Barras, Mandirituba, Rio Branco do Sul, Bocaiúva do Sul, Itaperuçu, Balsa Nova, Agudos do Sul, Tijucas do Sul, Tunas do Paraná, Cerro Azul, Contenda, Lapa, Quitandinha, Adrianópolis, Doutor Ulysses, Antonina, Morretes e Guaratuba.

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